Terroristas não podem ser extraditados por causa dos direitos humanos
Cerca de 40 condenados por
terrorismo se beneficiaram de leis para não serem expulsos do Reino Unido
por
Jarbas Aragão
Um estudo, encomendado pela primeira-ministra Theresa May, quando ainda
era Secretária do Interior do Reino Unido, revela que mais de 40 terroristas
estrangeiros usaram leis de direitos humanos para ficar no país que testemunhou
três ataques terroristas nos últimos seis meses.
Auxiliando os terroristas condenados estão advogados financiados pelo
serviço de assistência judiciária, os quais usaram a Lei de Direitos Humanos
para impedir possíveis deportações. O uso dessa previsão legal, chamada
Deportação Com Garantias foi revelada pelo jornal The
Telegraph. A legislação foi assinada em 2005 e inclui acordos
com a Argélia, Jordânia, Etiópia, Líbia, Líbano e Marrocos.
Como a legislação só permite ao governo expulsar os suspeitos de
terrorismo com garantias de que eles não seriam maltratados ou mesmo torturados
em seu país de origem, os defensores se utilizaram dessas condições para
impedir as extradições.
O professor Clive Walker, especialista em direito internacional e
coautor do relatório, afirmou: “Minha pesquisa mostrou que há mais de 40
terroristas estrangeiros condenados no Reino Unido que evitaram a deportação
usando o ato de defesa dos direitos humanos. Número muito maior do que se
pensava anteriormente”.
Os suspeitos que ficaram no país beneficiando-se da legislação de
direitos humanos incluem jihadistas envolvidos no atentado à bomba de julho de
2005, que ficaram presos no Reino Unido até serem liberados recentemente,
depois de cumprir parte de suas sentenças.
Um dos terroristas é um argelino que foi preso por financiar campos de
treinamento da Al Qaeda.
“Os ataques nos últimos meses demonstram a necessidade de proteger o
público e isso deveria superar os direitos humanos dos terroristas”, contesta
Lord Carlile, um revisor independente da legislação.
Oficiais de inteligência britânicos disseram no mês passado que existem
pelo menos 23 mil extremistas islâmicos no Reino Unido, considerados
terroristas em potencial.
Anteriormente o governo trabalhava com o número de 3.000 pessoas que
reconhecidamente representavam uma ameaça e estavam sob investigação. Contudo,
há outras 20.000 que apresentaram indícios de serem suspeitas de representar
algum tipo de “risco residual”.
Falando sobre a escalada da ameaça, Anthony Glees, chefe de estudos de
inteligência da Universidade de Buckingham, lamentou: “Ter 23 mil assassinos
potenciais em nosso meio é algo horrível”.
Curiosamente, após três atentados somente no primeiro semestre deste
ano, Theresa May reclamou que existia “muita tolerância” com o extremismo
islâmico na Inglaterra. Ao que parece, o governo está refém das políticas de
tolerância instauradas pelo então premiê Tony Blair, que seguia a cartilha das
Nações Unidas sobre as questões relativas aos direitos humanos. Com
informações Uol
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