Justiça
permite que psicólogos tratem quem quer deixar homossexualidade
Liminar garante que terapias de
“reversão sexual” não podem ser proibidas pelo Conselho Federal de Psicologia
por
Jarbas Aragão
Uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal garantiu o direito de
psicólogos tratarem gays e lésbicas com terapias de “reversão sexual” sem que
por isso sofram censura do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na prática,
dizem os críticos, reconhece que a homossexualidade é uma doença, contrariando
a resolução do CFP em 1999.
O Conselho se baseava no fato que desde 1990 a prática homossexual
deixou de ser vista como doença pela Organização Mundial da Saúde. O juiz
Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu a decisão liminar levando em consideração
a ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, onde ficaram
estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de orientação
sexual.
O magistrado também determinou que o Conselho Federal de Psicologia não
pode impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional,
de forma reservada, sobre à reorientação sexual. Por sua vez, CFP vai recorrer
às instâncias superiores.
Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), classificou a decisão como um retrocesso. “O juiz
mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução.
Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra
forma. Mas somente a Psicologia pode dizer como devemos interpretar uma
resolução e não o Direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente
perigoso”, reclama Bicalho.
Ele lembra que a resolução foi elaborada pela própria categoria e serve
como “garantia de direitos da população LGBT”.
Essa decisão da Justiça Federal oferece o que um PDC (Projeto de Decreto
Legislativo) tenta conseguir desde 2011. Na época, o deputado federal João
Campos (PRB/GO), protocolou na Câmara dos Deputados um PDC tentando
suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, naquilo que ficou
nacionalmente conhecido como projeto da “Cura Gay”.
Quando o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara, o próprio autor surpreendentemente pediu o
cancelamento da tramitação de sua proposta. Com informações Veja
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