GOVERNO
TEMER INFORMA SUA POSIÇÃO OFICIAL SOBRE ABORTO: CONTRA
Planalto respondeu ao Supremo
Tribunal Federal (STF), após ação do PSOL
por Jarbas Aragão
Após o
PSOL, partido de Jean Wyllys, ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para descriminalizar aborto até 12ª semana, a ministra Rosa
Weber, determinou que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara
dos Deputados se posicionassem sobre o caso. O prazo dado por ela era de cinco dias.
Neste
domingo (2), o governo Michel Temer se manifestou oficialmente contra a
legalização do aborto. O Planalto enviou um documento para a Advocacia Geral da
União (AGU), onde afirma que ”a vida do nascituro deve prevalecer sobre os
desejos das gestantes”.
O
entendimento do governo é que a legislação atual é adequada. Ela proíbe a
prática embora tenha algumas exceções, como no caso dos anencefálos. Ao tratar
das ”trágicas estatísticas” das mulheres que abortam clandestinamente, afirma:
“Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas
clandestinas e arriscadas”.
Esse
documento, divulgado pelo jornal o
Estado de São Paulo, é a base da resposta da Advocacia da União
à ministra Rosa Weber. A nota técnica encerra dizendo que cabe ao
Congresso Nacional alterar a lei sobre o aborto, mas lembra que ”os
representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos
interesses dos nascituros”.
Até agora a
Frente Parlamentar Evangélica – mais conhecida como “bancada evangélica” – não
se manifestou através do seu canal oficial sobre
essa tentativa do PSOL em legalizar a interrupção da gravidez.
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